A violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis lidera o ranking de violações aos direitos de crianças e adolescentes, entre mais de 2 mil relatos, e que o direito à alimentação é a segunda violação mais cometida no País.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos. O tratado jurídico aponta as principais normas que devem ser respeitadas e cumpridas com o objetivo da proteção integral de crianças até 12 anos de idade incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.