A violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis lidera o ranking de violações aos direitos de crianças e adolescentes, entre mais de 2 mil relatos, e que o direito à alimentação é a segunda violação mais cometida no País.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 20 anos. O tratado jurídico aponta as principais normas que devem ser respeitadas e cumpridas com o objetivo da proteção integral de crianças até 12 anos de idade incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos de idade.
Duas décadas depois, um estudo mostra que, no Brasil, a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis lidera o ranking de violações aos direitos de crianças e adolescentes, entre mais de 2 mil relatos, e que o direito à alimentação é a segunda violação mais cometida no País.
O trabalho foi desenvolvido em conjunto pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (Ceats), pela Fundação Instituto de Administração (FIA) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sobre o livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA”.
Dados negativos
A análise de 1,276 mil histórias que foram classificadas como violação de direitos revelou que a psicológica, cometida por familiares ou responsáveis, foi o tipo que apresentou maior frequência nas narrativas: 36%. Os outros quatro tipos de violação de direitos mais frequentes foram: privação do direito de alimentação (34,3%), abandono (34,2%), violência física cometida por familiares ou responsáveis (25,8%) e violação ao direito de higiene (25,0%).
O abuso sexual, cometido por familiares ou responsáveis e por não familiares, é maior no caso de crianças e adolescentes do sexo feminino, respectivamente, 19,1% e 11,1%. Os meninos, por sua vez, são mais frequentemente violentados no que se refere aos direitos de alimentação (33,1%), abandono (35,6%) e indivíduo fora da escola (21%).
Os cruzamentos de dados apontam que problemas, carências e dificuldades familiares estão associados à vulnerabilidade da criança e do adolescente e podem aumentar a probabilidade de ocorrência de violações de direitos.
Dados positivos
Na maioria das 595 narrativas classificadas como histórias de vida (35,1% dos casos dessa categoria) os direitos dos protagonistas foram assegurados pela própria família e através de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou projetos sociais (28,7%). Figuram também, com instâncias que propiciaram a vigência do ECA, escolas (23,9%), unidades de medidas socioeducativas (18,6%) e o Conselho Tutelar (17,5%).
Instituições como o conselho se destacam na atuação contra as violações. “Isso ocorre devido à proximidade que ele mantém com a população, em virtude da própria função e da responsabilidade por atendimentos imediatos e encaminhamentos, o que o torna mais visível e conhecido do público que necessita de atendimento”, afirma a professora doutora Rosa Maria Fischer, coordenadora do Ceats.
É interessante notar que a família aparece nos casos de violação de direitos como o local onde essas experiências são vividas. No entanto, nos casos de história de vida, a família é o principal veículo da promoção de direitos.
Solução
Os relatos e as histórias de vida também contam e propõem soluções que podem gerar uma ação política ou social e atingir vários contextos e pessoas, além dos próprios protagonistas. A fundação de uma associação que se torna geradora de benefícios para diversas famílias, a implementação de serviços de saúde, como a instalação de UTIs em hospitais, ou a construção de estruturas escolares adaptadas aos deficientes são exemplos de ações que visam interferir na vulnerabilidade que propicia ou intensifica as situações de violação.
Para Rosa Maria, a pesquisa retrata a importância do estatuto para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. “Este estudo ilumina os esforços do Estado e da sociedade para a superação de desafios, de modo a tornar efetivo o ECA para todas as camadas sociais”, conclui.
Michele Roza
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